Lei Complementar nº 323, de 24 de fevereiro de 2023 - De...

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 323, de 24 de fevereiro de 2023

Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.

Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2023

Número

323

Data

24/02/2023

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Não

Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Dispõe Sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 203, de 26 de agosto de 2011, que específica e dá outras providências.

1 relacionamento

5 assuntos

alteração; fiscal; vias; públicas; cargo; ensino; médio; habilitação; motorista