Normas Jurídicas

Lei nº 1.724, de 25 de maio de 2023

Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.513, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Ementa

Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.513, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Identificação Básica

Lei
2023
1724
25/05/2023
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 33/2022
    Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

6 assuntos
  • Acessibilidade / Mobilidade Urbana
  • Alteração de Leis
  • Bens Públicos
  • Fiscalização
  • Moradia e Conjuntos Habitacionais
  • Zoneamento e Perímetro Urbano

Indexação

construtora; loteamento; condomínios; inserção; área; verde; praça; calçamento; placa; logradouro

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