Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 350, de 27 de março de 2025

Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2025
350
27/03/2025
28/03/2025
Diário Oficial
Municipal
Sim

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
    Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que tra...

Assuntos

7 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Contas Anuais
    Prestação anual das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial
  • Emprego Público
  • Fiscalização
  • Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
  • Saúde
  • Servidor Público

Indexação

criação; cargo; vagas; emprego; enfermeiro

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