Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 355, de 26 de junho de 2025

Dispõe sobre alterações nas legislações que especifica e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre alterações nas legislações que especifica e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei Complementar
2025
355
26/06/2025
26/06/2025
Diário Oficial
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Normas Relacionadas

3 relacionamentos

Assuntos

6 assuntos
  • Alteração de Leis
  • Autarquias
  • Emprego Público
  • Fiscalização
  • Saúde
  • Servidor Público

Indexação

contador; técnico; farmácia; nível; superior; extinção; graduação

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