Normas Jurídicas

Lei nº 1.815, de 23 de outubro de 2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1815
23/10/2025
23/10/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 37/2025
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Assuntos

5 assuntos
  • Câmara Municipal
  • Contas Anuais
    Prestação anual das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial
  • Fiscalização
  • Orçamento / PPA / LDO / LOA
  • Utilidade Pública

Indexação

LDO; diretrizes; 2026; orçamentárias

Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Normas?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência