Normas Jurídicas

Lei nº 1.822, de 16 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1822
16/12/2025
Municipal
Não

Matéria Vinculada

  • Projeto de Lei nº 51/2025
    Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

7 assuntos
  • Benefícios / Isenções Fiscais
  • Câmara Municipal
  • Conselhos / Comissões / Fundos
  • Contas Anuais
    Prestação anual das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial
  • Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
  • Fiscalização
  • Saúde

Indexação

material; consumo; saúde; verba; federal; piso; atenção; básica; PAB; primária

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