Número: 16ª
Tipo: Sessão Ordinária
Abertura: 26/10/2022 - 19:00
Encerramento: 26/10/2022 - 20:46
Legislatura: 15ª Legislatura
Sessão Legislativa: 2ª Sessão Legislativa
| Matéria | Ementa | Situação |
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1.
Indicação nº 499 de 2022
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a implantação do Projeto Samuzinho no munícipio de Pradópolis. | Proposição inclusa no Expediente |
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2.
Indicação nº 500 de 2022
Autor: Gonçala,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de disponibilizar um ônibus escolar de ida e volta para alunos do CEMA "Dorival Rossi", especialmente aos bairros que ficam mais distantes da escola. | Proposição inclusa no Expediente |
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3.
Indicação nº 501 de 2022
Autor: Zé Banana |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de criar denominações nas ruas internas do cemitério municipal e a colocação de placas indicativas. | Proposição inclusa no Expediente |
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4.
Indicação nº 502 de 2022
Autor: Zé Banana |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de colocar lixeiras e bebedouros de água na praça MARIA APARECIDA DE CASTRO PEREIRA ``CIDA DO BRASA´´ localizada no bairro Jardim das Oliveiras. | Proposição inclusa no Expediente |
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5.
Indicação nº 503 de 2022
Autor: Zé Banana |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realizar a INSTALAÇÃO de um ponto de ônibus com cobertura localizado na frente do sítio Rota Caipira. | Proposição inclusa no Expediente |
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6.
Indicação nº 504 de 2022
Autor: Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO FRANCISCO BATISTA XAVIER”. | Proposição inclusa no Expediente |
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7.
Indicação nº 505 de 2022
Autor: Joãozinho da Papelaria |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO “BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA”. | Proposição inclusa no Expediente |
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8.
Indicação nº 506 de 2022
Autor: Joãozinho da Papelaria,Fabão,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO "O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ". | Proposição inclusa no Expediente |
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9.
Indicação nº 507 de 2022
Autor: Joãozinho da Papelaria |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MAGDALENA ROSA RODRIGUES LEONI ALTURA DO NÚMERO 880 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRIAM II. | Proposição inclusa no Expediente |
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10.
Indicação nº 508 de 2022
Autor: Joãozinho da Papelaria |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM MIRIAM LOCALIZADO NA RUA MAGDALENA ROSA RODRIGUES LEONI NA ALTURA DO NÚMERO 860. | Proposição inclusa no Expediente |
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11.
Indicação nº 509 de 2022
Autor: Gonçala,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição ou a disponibilização de um veículo destinado para emergências da Merenda Escolar Municipal. | Proposição inclusa no Expediente |
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12.
Indicação nº 510 de 2022
Autor: Gonçala,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de câmeras de segurança, internas e externas, na nova ala da Farmácia Popular Municipal. | Proposição inclusa no Expediente |
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13.
Indicação nº 511 de 2022
Autor: Marcia,Gonçala,Matheus Campos,Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar a contratação de médico veterinário junto ao departamento competente do município. | Proposição inclusa no Expediente |
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14.
Indicação nº 512 de 2022
Autor: Marcia,Gonçala,Matheus Campos,Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal, no sentido de que seja implantado no município o Programa de Clínica Veterinária Móvel, para oferecer serviço atendimento veterinário e ambulatorial aos animais. | Proposição inclusa no Expediente |
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15.
Indicação nº 513 de 2022
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente, no sentido de que seja realizada a manutenção da canaleta localizada na esquina da Rua Primeiro de Janeiro cruzamento com a Rua Sete de Setembro, em frente ao "Restaurante da Zanza" (imagem anexa). | Proposição inclusa no Expediente |
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16.
Indicação nº 514 de 2022
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente, no sentido de que seja realizada a limpeza e a manutenção da pintura na caixa d'água localizada no bairro Jardim Mirian. | Proposição inclusa no Expediente |
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17.
Indicação nº 515 de 2022
Autor: Nal Marques,Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Thiago Aquino,Zé Banana |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente, no sentido de que seja realizada a soltura de peixes no Lago Municipal de Pradópolis. | Proposição inclusa no Expediente |
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18.
Indicação nº 516 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de construir um estacionamento tipo bolsão nas proximidades no Prédio do Poupatempo do Município. | Proposição inclusa no Expediente |
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19.
Indicação nº 517 de 2022
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de regularizar reparo no asfalto tampa de bueiro afundada no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Barão do Rio Branco risco de acidentes com ciclista e motociclista e até transeuntes. | Proposição inclusa no Expediente |
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20.
Indicação nº 518 de 2022
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, a possibilidade de instalação de uma Academia ao Ar Livre na praça do Jardim Primavera que fica entra as Ruas Rui Barbosa; Barão do Rio Branco e João Mesquita Ramos. (foto anexo). | Proposição inclusa no Expediente |
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21.
Indicação nº 519 de 2022
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de reforçar a sinalização de solo existente na Rua Rui Barbosa, no quarteirão localizado entre as Ruas Presidente Vargas e Barão do Rio Branco. (foto anexa). | Proposição inclusa no Expediente |
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22.
Indicação nº 520 de 2022
Autor: Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA VERDE DA PRAÇA DO CDHU. | Proposição inclusa no Expediente |
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23.
Indicação nº 521 de 2022
Autor: Matheus Campos |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE MANUTENÇÃO DAS GRADES QUE ESTÃO DETERIORADAS NA EXTENSÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO PARQUE DOS PÁSSAROS, BEM COMO A LIMPEZA DO LOCAL (IMAGEM ANEXA). | Proposição inclusa no Expediente |
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24.
Indicação nº 522 de 2022
Autor: Matheus Campos |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MARIA HELENA GUINDALINI FECHETIA, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A ALTURA DO N° 649 (IMAGEM ANEXA). | Proposição inclusa no Expediente |
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25.
Indicação nº 523 de 2022
Autor: Thiago Aquino |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a sinalização de solo (Linha Simples Seccionada) em toda a extensão das Ruas Presidente Vargas, Coronel Junqueira, São Martinho e Nove de Julho. | Proposição inclusa no Expediente |
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26.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito ao senhor Augusto Alexandre de Campos Rossi e dá outras providências. | Proposição inclusa no Expediente |
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27.
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente |
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP. | Proposição inclusa no Expediente |
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28.
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias. | Proposição inclusa no Expediente |
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29.
Projeto de Lei nº 31 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências. | Proposição inclusa no Expediente |
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30.
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Matheus Campos,Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | Proposição inclusa no Expediente |
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31.
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.517, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017. | Proposição inclusa no Expediente |
| Matéria | Ementa | Situação |
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1.
Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Thiago Aquino |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a retirada de pauta da Ordem do dia da Sessão de 26 de outubro de 2022, do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências", já colocado em deliberação. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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2.
Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Fabão |
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2022. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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3.
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente |
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pradópolis – SP. | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão |
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4.
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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5.
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre alteração do número de parcelas para pagamento de túmulos e carneiras previsto na Lei Complementar nº 228, de 03 de outubro de 2013, e dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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6.
Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Fabão |
Requer a dispensa de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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7.
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe alterações na Lei Complementar Municipal Nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Pradópolis, e dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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