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Identificação Básica

Número: 15ª

Tipo: Sessão Extraordinária

Abertura: 22/12/2023 - 16:00

Legislatura: 15ª Legislatura

Sessão Legislativa: 3ª Sessão Legislativa

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária.

Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1. Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Thiago Aquino 		REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 036 de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024". Proposição inclusa na Ordem do Dia
2. Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia
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