Texto: Projeto aprovado e Lei Sancionada e Promulgada - Arquive-se

Data Encaminhamento: 02/12/2019

Texto: Lei sancionada e promulgada integral

Data Encaminhamento: 29/11/2019

Texto: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Texto: Proposição aprovada em Plenário.

Texto: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação em Plenário

Data Encaminhamento: 26/11/2019

Texto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Emitido

Data Encaminhamento: 20/11/2019

Texto: Para emissão de Parecer desta Comissão. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido

Data Encaminhamento: 20/11/2019

Texto: Para emissão de Parecer desta Comissão. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido.

Data Encaminhamento: 19/11/2019

Texto: Para emissão de Parecer desta Comissão

Data Encaminhamento: 14/11/2019

Texto: Para tramitação entre as comissões

Texto: Proposição Inclusa no expediente para Leitura em Plenário

Data Encaminhamento: 12/11/2019

Texto: para tramitação

Data Encaminhamento: 12/11/2019

Texto: para tramitação

Data Encaminhamento: 12/11/2019