Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 1/2020

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2020.

Documentos Acessórios

4 documentos
Nome Autor Data Ações
Parecer da CJR
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 001/2020... 		Comissão de Justiça e Redação 27/02/2020
Autógrafo nº 002/2020
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civi... 		Mesa Diretora 27/02/2020
Parecer da CESAS
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PL 001/2020... 		Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 28/02/2020
Parecer da CFO
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 001/2020... 		Comissão de Finanças e Orçamento 28/02/2020
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência