Texto: Projeto de Lei nº 001/2020 convertido na Lei nº 1.631

Texto: Lei Sancionada e promulgada - para tramitação.

Texto: Lei Sancionada e promulgada - Lei Nº 1631

Texto: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Texto: Projeto de Lei aprovado em Plenário

Texto: Proposição inclusa na ordem do dia de 27/02/2020.

Texto: Matéria Pronta para o Plenário

Data Encaminhamento: 19/02/2020

Texto: Pareceres das comissões emitidos. Proposição pronta para discussão e votação.

Data Encaminhamento: 17/02/2020

Texto: Para emissão de parecer. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido.

Data Encaminhamento: 14/02/2020

Texto: Para emissão de parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Emitido

Data Encaminhamento: 14/02/2020

Texto: Para emissão de parecer desta comissão e encaminhamentos as demais

Data Encaminhamento: 13/02/2020

Texto: Para tramitação entre as comissões

Texto: Mensagem de proposição incluída no Expediente de Sessão Ordinária, para leitura.

Texto: Encaminhado para tramitação.