Matérias Legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

Dispõe sobre o aumento do valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre o aumento do valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2022
2
03/01/2022
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
aumento; auxílio; alimentação; pandemia

Votações (1)

Aprovado 13/12/2022

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 300/2022, de 06/01/2022
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