Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 16/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2017
16
28/04/2017
5425
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária

Votações (1)

Aprovado 15/05/2019

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1518/2017, de 05/07/2017
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