Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 17/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Linha do Tempo - Tramitações

9 tramitação(ões) registrada(s)
05/06/2017 Mais Recente
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Arquivo - ARQ
Proposição arquivada

Texto: Proposição Arquivada.

Data Encaminhamento: 05/06/2017

01/06/2017
Poder Executivo - POEXEC
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Proposição transformada em lei por promulgação

Texto: Proposição transformada em Lei nº1511.

Data Encaminhamento: 01/06/2017

25/05/2017
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Poder Executivo - POEXEC
Aguardando promulgação da lei

Texto: Matéria encaminhada ao Executivo, aguardando promulgação da Lei.

Data Encaminhamento: 25/05/2017

25/05/2017
Plenário - PLEN
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Proposição aprovada

Texto: Matéria aprovada em Plenário.

Data Encaminhamento: 25/05/2017

22/05/2017
Comissões Permanentes - COMPER
Plenário - PLEN
Proposição inclusa na Ordem do Dia

Texto: Matéria inclusa na Ordem da 8ª Sessão Ordinária do dia 24/05/2017.

Data Encaminhamento: 22/05/2017

11/05/2017
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Comissões Permanentes - COMPER
Proposição distribuída às comissões

Texto: Matéria enviada as Comissões para emissão dos pareceres.

Data Encaminhamento: 11/05/2017

11/05/2017
Plenário - PLEN
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Proposição aprovada

Texto: Matéria aprovada na 7ª Sessão Ordinária

Data Encaminhamento: 11/05/2017

28/04/2017
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Plenário - PLEN
Proposição inclusa no Expediente

Texto: Matéria encaminhada para leitura na 7ª Sessão Ordinária do dia 10/05/2017

Data Encaminhamento: 28/04/2017

28/04/2017
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Matéria apresentada para discussão preliminar

Texto: Matéria inclusa na Pauta desta Casa para discussões preliminares

Data Encaminhamento: 28/04/2017

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