Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 26/2023

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2023
26
10/07/2023
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
crédito; especial; pagamento; servidores; saúde

Votações (1)

Aprovado 19/12/2023

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1737/2023, de 14/09/2023
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