Projeto de Lei nº 11/2024
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Ofício Nº 124/2024
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária LDO 2025... |
Aguinaldo Trindade Marques - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento | 28/05/2024 | |
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Memorando Nº 033/2024
Solicita parecer Jurídico ao PL nº 011/2024... |
Aguinaldo Trindade Marques - Presidente CFO | 05/06/2024 | |
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Parecer Jurídico nº 019/2024
Parecer jurídico ao PL nº 011/2024... |
Procuradoria Jurídica | 07/06/2024 | |
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Edital Nº 003/2024
Convocação para primeira votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2... |
Thiago Aquino - Presidente | 10/06/2024 | |
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Parecer CJR nº 014/2024
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 011/2024... |
Comissão de Justiça e Redação | 11/06/2024 | |
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Parecer CESAS nº 003/2024
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PL nº 011/2024... |
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | 11/06/2024 | |
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Parecer CFO Nº 013/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL nº 011/2024 com sugestão de emenda modificativa... |
Comissão de Finanças e Orçamento | 11/06/2024 | |
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Parecer CJR Nº 015/2024
Parecer sobre a emenda de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 11/2024 -... |
Comissão de Justiça e Redação | 20/06/2024 | |
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Edital Nº 004/2024
Convocação para segunda e última votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercí... |
Thiago Aquino - Presidente | 20/06/2024 | |
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Autógrafo nº 019/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providência... |
Mesa Diretora | 27/06/2024 |
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