Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
| Nome | Autor | Data | Ações |
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Memorando Nº 006/2025
Solicita parecer jurídico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025... |
Aguinaldo Trindade Marques | 13/02/2025 | |
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Parecer Jurídico Nº 005/2025
Parecer Jurídico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025... |
Procuradoria Jurídica | 19/02/2025 | |
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Edital Nº 002/2025
Convocação, pelo Presidente, para participarem da Sessão Extraordinária que será levada a efeito em ... |
Matheus Alves de Campos (Presidente) | 24/02/2025 | |
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Parecer CJR Nº 006/2025
Parecer da Comissão de Justiça e Redação com emenda modificativa ao PRELO (Projeto Proposta de Emend... |
Comissão de Justiça e Redação | 24/02/2025 | |
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Edital Nº 003/2025
Convocação, pelo Presidente, para participarem da Sessão Extraordinária que será levada a efeito em ... |
Matheus Alves de Campos - Presidente | 10/03/2025 |
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