Texto: Emenda a Lei Orgânica nº 003 de 13 de Março de 2025 sancionada e promulgada

Texto: Para tramitação com lei sancionada e promulgada

Texto: Emenda a Lei Orgânica sancionada e promulgada

Texto: Para promulgação de Emenda a Lei Orgânica

Texto: Para tramitação. Proposição aprovada em turno final.

Texto: Proposição inclusa para segunda e final votação do plenário.

Texto: Proposição pronta para a segunda votação.

Texto: Para tramitação com aprovação de primeira votação

Texto: Proposição com primeira votação aprovada.

Texto: Proposição inclusa na Ordem do dia de Sessão Extraordinária Própria.

Texto: Proposição pronta para o plenário.

Texto: Para tramitação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido.

Texto: Parecer jurídico emitido a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025 conforme solicitado pelo Memorando nº 006/2025

Texto: Para emissão de Parecer Jurídico

Texto: Para emissão de parecer e encaminhamento as demais comissões competentes ao PL

Texto: Para tramitação em regime ordinário

Texto: Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária de 12/02/2025.

Texto: Matéria apresentada à Câmara para discussões preliminares.