Texto: Proposição retirada conforme memorando nº 019/2025

Texto: Para tramitação conforme Memorando 019/2025

Texto: Para conhecimento de solicitação de retirada.

Texto: Para tramitação após documento assessório (Memorando nº 019/2025)ser incluso ao processo

Texto: Parecer Jurídico ao PL Nº 012/2025 emitido conforme solicitado em memorando nº 010/2025

Texto: Para emissão de parecer Jurídico conforme Memorando nº 010/2025

Texto: Para Emissão de Parecer e encaminhamento as demais comissões competentes ao PL

Texto: Para Tramitação em regime ordinário

Texto: Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária de 26/02/2025.

Texto: Matéria apresentada à Câmara Municipal para discussões preliminares.