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Projeto de Lei Complementar nº 2/2025

Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei Complementar
2025
2
02/04/2025
Escrita

Outras Informações

Sim
Ordinária
Sim
prazo; data; projeto; leis; orçamentária; ldo; loa; ppa; regulamentação; lei; orgânica

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei Complementar nº 351/2025, de 24/04/2025
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