Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 18/2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$11.295.158,38 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$11.295.158,38 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
18
22/04/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
escola; tempo; integral; pac; verba; governo; federal; construção

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1794/2025, de 16/05/2025
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