Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 20/2025

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.251.321,96 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.251.321,96 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
20
29/04/2025
Escrita

Outras Informações

Sim
Ordinária
construção; praça; compra; aquisição; retroescavadeira; recurso; federal; contra; partida; município

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1793/2025, de 16/05/2025
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