Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 21/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
21
20/05/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Especial - Leis orçamentárias
PPA; 2026; 2029; lei; orçamentária

Votações (2)

Aprovado 21/01/2026
Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1801/2025, de 05/08/2025
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