Normas Jurídicas

Lei nº 1.801, de 05 de agosto de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Identificação Básica

Lei
2025
1801
05/08/2025
05/08/2025
Diário Oficial
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Assuntos

5 assuntos
  • Câmara Municipal
  • Contas Anuais
    Prestação anual das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial
  • Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
  • Fiscalização
  • Orçamento / PPA / LDO / LOA

Indexação

PPA; 2026; 2029; lei; orçamentária

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