Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 36/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Tramitação Encerrada
Projeto de Lei
2017
36
30/08/2017
5699
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Não
Ordinária
PLANO; PLURIANUAL; PERÍODO

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1539/2017, de 10/11/2017
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