Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 50/2025

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$151.985,00 e dá outras providências.

Ementa

Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$151.985,00 e dá outras providências.

Identificação Básica

Em Tramitação
Projeto de Lei
2025
50
10/11/2025
Escrita
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
projovem; emenda; projeto; assistência; social; Baleia; Carlos Sampaio

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026

Norma Jurídica Vinculada (1)

Lei nº 1818/2025, de 13/11/2025
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