Matérias Legislativas

Requerimento nº 18/2025

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 050/2025.

Ementa

REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 050/2025.

Identificação Básica

Em Tramitação
Requerimento
2025
18
12/11/2025
Ver Texto Original (PDF)

Outras Informações

Sim
Ordinária
tramitação; regime; urgência; especial; dispensa; pareceres; Comissão; Finanças; Orçamento; Justiça; Redação; Projeto; Lei; 050; 2025.

Votações (1)

Aprovado 21/01/2026
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