Matérias Legislativas

Indicação nº 1/2026

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026.

Linha do Tempo - Tramitações

4 tramitação(ões) registrada(s)
12/02/2026 Mais Recente
Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG
Poder Executivo - POEXEC
Matéria enviada ao Executivo para apreciação.

Texto: Matéria encaminhada para o Poder Executivo para apreciação.

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12/02/2026
Plenário - PLEN
Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG
Proposição apresentada em Plenário

Texto: Matéria lida em Plenário.

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10/02/2026
Assessor de Gabinete - PRES - AsGabPres
Plenário - PLEN
Proposição inclusa no Expediente

Texto: Proposição incluída no Expediente da 01ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, de 11/02/2026.

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10/02/2026
Gabinete do(a) Vereador(a) - GABVERE
Assessor de Gabinete - PRES - AsGabPres
Matéria apresentada para discussão preliminar

Texto: Indicação apresentada.

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