Detalhes da Tramitação

PL nº 50/2025

Informações completas sobre a tramitação

Detalhes da Tramitação

13/11/2025
Plenário - PLEN
Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG
Proposição aprovada em regime de urgência especial
Sim
Proposição apresentada e aprovada em sessão ordinária de 12 de novembro de 2025
Voltar para a lista de tramitações
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Materia?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência