Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 224, de 16 de abril de 2013

ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 (INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 (INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Lei Complementar
2013
224
16/04/2013
Municipal
Sim
Ver Texto Integral (PDF)

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

1 assunto
  • Taxas e Serviços Públicos

Indexação

INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR; INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

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