Normas Jurídicas

Decreto nº 828, de 23 de janeiro de 1998

DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, COM EFEITO "EX NUNC", CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 804, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, COM EFEITO "EX NUNC", CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 804, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Identificação Básica

Decreto
1998
828
23/01/1998
Municipal
Não
Ver Texto Integral (PDF)

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Assuntos

1 assunto
  • Câmara Municipal
Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Normas?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência