Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2019 - Detalhes

Normas Jurídicas

Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2019

Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de professor de educação básica I (educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de 17 de abril de 2002, e dá outras providências.

Ementa

Identificação Básica

Tipo de Norma

Lei Complementar

Ano

2019

Número

279

Data

11/07/2019

Data de Publicação

11/07/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Sim

Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Projeto de Lei Complementar nº 26/2019
Dispõe sobre alteração no requisito do emprego público de professor de educação básica I (educação especial), criado pela Lei Complementar n° 087, de ...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2002

Assuntos

4 assuntos

Alteração de Leis
Educação
Emprego Público
Servidor Público

Indexação

alteração; requisito; emprego; público; professor; educação; básica; I; especial

Voltar para Pesquisa