Normas Jurídicas

Lei nº 1.801, de 05 de agosto de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Texto compilado não disponível

A norma Lei nº 1.801, de 05 de agosto de 2025 não possui texto compilado cadastrado no sistema.

Voltar para Pesquisa
Use Ctrl + (mais) ou clique para aumentar o tamanho da fonte
Use Ctrl + 0 (zero) ou clique para restaurar o tamanho padrão
Use Ctrl + (menos) ou clique para diminuir o tamanho da fonte
Avalie esta seção

Como está sua experiência em Legislativo - Normas?

Radar da Transparência Pública

Clique e acesse o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Tópicos do Atricon

Clique e acesse os indicadores de transparência