Número: 14ª
Tipo: Sessão Ordinária
Abertura: 27/09/2023 - 19:00
Encerramento: 27/09/2023 - 20:36
Legislatura: 15ª Legislatura
Sessão Legislativa: 3ª Sessão Legislativa
| Matéria | Ementa | Situação |
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1.
Indicação nº 379 de 2023
Autor: Gonçala,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua Santo Antônio no trecho entre as Ruas Primeiro de Maio e Tiradentes. | Proposição inclusa no Expediente |
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2.
Indicação nº 380 de 2023
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Avenida Monte Sereno na altura do nº 365. | Proposição inclusa no Expediente |
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3.
Indicação nº 381 de 2023
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja disponibilizado máquinas e tratores 1 vez na semana no distrito industrial para o concerto e manutenção de buracos em todas as ruas. | Proposição inclusa no Expediente |
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4.
Indicação nº 382 de 2023
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar dentro da disponibilidade financeira, a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira 4x4 para o município. | Proposição inclusa no Expediente |
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5.
Indicação nº 383 de 2023
Autor: Joãozinho da Papelaria |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR O DESCARTE RESPONSÁVEL DE CADÁVERES ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. | Proposição inclusa no Expediente |
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6.
Indicação nº 384 de 2023
Autor: Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA NO MURO DA “ESCOLA AUGUSTO DE CAMPOS LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA NA RUA SALVADOR PURCINI. | Proposição inclusa no Expediente |
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7.
Indicação nº 385 de 2023
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Rua Primeiro de Maio, na altura do nº 675. | Proposição inclusa no Expediente |
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8.
Indicação nº 386 de 2023
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ferreira Gonçalves nº 1401 no Jardim Maria Luiza II. | Proposição inclusa no Expediente |
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9.
Indicação nº 387 de 2023
Autor: Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua José Pereira Filho, nº 405 no Jardim Maria Luiza I. | Proposição inclusa no Expediente |
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10.
Indicação nº 388 de 2023
Autor: Zé Banana |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE, JUNTO COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, DE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS. | Proposição inclusa no Expediente |
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11.
Indicação nº 389 de 2023
Autor: Zé Banana,Luciano Tanaka |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre na praça “Atílio Luiz Rossi”, no bairro Jardim Primavera, localizada entre as Ruas Rui Barbosa, Barão do Rio Branco e João Mesquita Ramos. | Proposição inclusa no Expediente |
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12.
Indicação nº 390 de 2023
Autor: Marcia,Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a informatização do sistema de agendamento de consultas e exames, permitindo que o munícipe obtenha um protocolo de atendimento imediatamente após a realização do pedido de exame e/ou consulta. | Proposição inclusa no Expediente |
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13.
Indicação nº 391 de 2023
Autor: Marcia,Gonçala,Thiago Aquino |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a troca das lâmpadas convencionais por LED em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, do bairro Jardim Primavera. | Proposição inclusa no Expediente |
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14.
Indicação nº 392 de 2023
Autor: Marcia,Gonçala |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de fazer a manutenção das placas denominativas da Rua São Martinho. | Proposição inclusa no Expediente |
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15.
Indicação nº 393 de 2023
Autor: Gonçala,Luciano Tanaka,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico e a colocação de redutores de velocidade (LOMBADAS) em toda a extensão da Rua Belmiro Ornellas de Almeida. (FOTOS EM ANEXO). | Proposição inclusa no Expediente |
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16.
Indicação nº 394 de 2023
Autor: Gonçala,Marcia |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar iluminação na área verde localizada entre as ruas Oswaldo de Oliveira Campos e Manoel Fernandes Sardão. | Proposição inclusa no Expediente |
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17.
Indicação nº 395 de 2023
Autor: Nal Marques |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a readequação e manutenção das tampas dos bueiros, na via Avenida Monte Sereno recapeada recentemente. | Proposição inclusa no Expediente |
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18.
Indicação nº 396 de 2023
Autor: Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA VERDE DA PRAÇA DO CDHU. | Proposição inclusa no Expediente |
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19.
Indicação nº 397 de 2023
Autor: Matheus Campos |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL "ORLANDO CÂNDIDO DE SOUZA". | Proposição inclusa no Expediente |
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20.
Indicação nº 398 de 2023
Autor: Matheus Campos,Joãozinho da Papelaria |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS. | Proposição inclusa no Expediente |
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21.
Indicação nº 399 de 2023
Autor: Matheus Campos |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) NA ÁREA VERDE ATRÁS DA CRECHE "LUCELMA DE SOUZA PESSOA", LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA GONÇALVES, EMILIA DA CONCEIÇÃO E MATHIAS LOZEI, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA (IMAGEM ANEXA). | Proposição inclusa no Expediente |
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22.
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 213.859,84 e dá outras providências. | Proposição inclusa no Expediente |
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23.
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. | Proposição inclusa no Expediente |
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24.
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 27 de junho de 2008, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2054365-04.2022.8.26.0000. | Proposição inclusa no Expediente |
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25.
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a revogação do inciso VII, do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, em razão da inconstitucionalidade da norma decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Processo - ADIN nº 2276347-90.2022.8.26.0000. | Proposição inclusa no Expediente |
| Matéria | Ementa | Situação |
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1.
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 328, de 14 de julho de 2023, que especifica e dá outras providências. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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2.
Moção nº 3 de 2023
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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