Projeto de Lei nº 29/2017 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Matérias Legislativas

Projeto de Lei nº 29/2017

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE SUCÇÃO EM PISCINAS PRIVADAS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE SUCÇÃO EM PISCINAS PRIVADAS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação Encerrada

Tipo de Matéria

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

Data de Apresentação

01/08/2017

Número do Protocolo

5642

Em Tramitação?

Não

Regime de Tramitação

Ordinária

Indexação

SEGURANÇA; PREVENÇÃO; ACIDENTES; SUCÇÃO; PISCINAS; COLETIVO

Lei nº 1533/2017, de 21/09/2017

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