Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2023 - Detalhes - Câmara Municipal de Pradópolis

Normas Jurídicas

Lei nº 1.727, de 30 de junho de 2023

Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências.

Ementa

Identificação Básica

Tipo de Norma

Lei

Ano

2023

Número

1727

Data

30/06/2023

Data de Publicação

01/07/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Esfera de Federação

Municipal

Complemento

Não

Ver Texto Integral (PDF)

Matéria Vinculada

Projeto de Lei nº 18/2023
Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e...

Normas Relacionadas

1 relacionamento

Altera o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997

Assuntos

7 assuntos

Alteração de Leis
Assistência Social
Autarquias
Conselhos / Comissões / Fundos
Criança e adolescente
Emprego Público
Servidor Público

Indexação

38-A; lei; municipal; 960; março; 1997; política; atendimento; direitos; criança; adolescente

Voltar para Pesquisa