11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
1.
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Institui o Programa "IPTU Premiado" para incentivo do pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, bem como a criação do cadastro premiado visando a manutenção atualizada dos dados dos cidadãos na Prefeitura Municipal de Pradópolis e dá outras providências. | Aprovado |
| 2 |
2.
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. | Aprovado |
| 3 |
3.
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a instalação de parklets e dá outras providências. | Aprovado |
| 4 |
4.
Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Nal Marques |
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das Comissões permanentes desta casa legislativa, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025. | Aprovado |
| 5 |
5.
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2025 e dá outras providencias. | Aprovado |
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