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Identificação Básica

Número: 8ª

Tipo: Sessão Ordinária

Abertura: 24/05/2017 - 19:00

Encerramento: 24/05/2017 - 20:45

Legislatura: 14ª Legislatura

Sessão Legislativa: 1ª Sessão Legislativa

Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1. Indicação nº 195 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE FORNECER LANCHE E SUCO PARA OS USUÁRIOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ATÉ O HC (HOSPITAL DAS CLÍNICAS) EM RIBEIRÃO PRETO, ONDE OS MESMOS FAZEM TRATAMENTO. Não informada
2. Indicação nº 196 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS DIAS DE CONSULTAS COM O MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA O CENTRO MÉDICO MUNICIPAL "JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA".

Observação: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR MAIS DIAS DE CONSULTAS COM O MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA O CENTRO MÉDICO MUNICIPAL “JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA” 		Não informada
3. Indicação nº 197 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS NA REDE DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. Não informada
4. Indicação nº 198 de 2017
Autor: Ricardinho Ramos 		SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA AS ESCOLAS INFANTIS.

Observação: “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA AS ESCOLAS INFANTIS.” 		Não informada
5. Indicação nº 199 de 2017
Autor: Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) AO REDOR DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT NAS ÁREAS VERDES.

Observação: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO(CALÇADA) AO REDOR DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT NAS ÁREAS VERDES. 		Não informada
6. Indicação nº 200 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS E RECEITAS MEDICAS NA ÁREA DA SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. Não informada
7. Indicação nº 201 de 2017
Autor: Ricardinho Ramos 		SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REDUZINDO DE 2% PARA 1% A ALÍQUOTA PARA O RECOLHIMENTO DO ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Observação: “SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REDUZINDO DE 2% PARA 1% A ALÍQUOTA PARA O RECOLHIMENTO DO ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.” 		Não informada
8. Indicação nº 202 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVENTES PARA O CENTRO MÉDICO MUNICIPAL "JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA".

Observação: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVENTES PARA O CENTRO MÉDICO MUNICIPAL “JANUÁRIO THEODORO DE SOUZA”. 		Não informada
9. Indicação nº 203 de 2017
Autor: Professor Edson,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA RUA PEREIRA BARRETO ALTURA DO Nº826 PRÓXIMO AO PAINTBALL E QUE SEJA FEITA A PODAS DAS ÁRVORES NO LOCAL. Não informada
10. Indicação nº 204 de 2017
Autor: Matheus Campos,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 (UM) BEBEDOURO DE ÁGUA (INDUSTRIAL) NO “LAGO MUNICIPAL”. Não informada
11. Indicação nº 205 de 2017
Autor: Joãozinho da Papelaria,Daniel Souza,Fabão,Matheus Campos,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE CRIAR CAÇAMBAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL. Não informada
12. Indicação nº 206 de 2017
Autor: Thiago Aquino,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Professor Edson 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE FAZER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ROTATÓRIA DA ENTRADA DA CIDADE PARA QUEM VEM DE GUATAPARÁ, PRÓXIMO AO CLUBE MUNICIPAL. Não informada
13. Indicação nº 207 de 2017
Autor: Thiago Aquino,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Professor Edson 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE ROÇAR A GRAMA DA PRAÇA DO JARDIM PRIMAVERA, QUE FICA NA ESQUINA DA RUA RUI BARBOSA COM A JOÃO MESQUITA RAMOS. Não informada
14. Indicação nº 208 de 2017
Autor: Professor Edson,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS E LÂMPADAS DA ESCOLA CECI "LUIZ OMETTO" E QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL NA ESCOLA. Não informada
15. Indicação nº 209 de 2017
Autor: Matheus Campos,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Professor Edson,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ SANTO ANTÔNIO, EM ESPECIAL AS QUE ESTÃO COM OS GALHOS ALCANÇANDO O TETO DA SACRISTIA DA IGREJA. Não informada
16. Indicação nº 210 de 2017
Autor: Ricardinho Ramos 		“SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS OU TORNEIOS DE VÔLEI DE AREIA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.” Não informada
17. Indicação nº 211 de 2017
Autor: Professor Edson,Daniel Souza,Fabão,Joãozinho da Papelaria,Matheus Campos,Thiago Aquino 		INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO JARDIM BOA VISTA. Não informada
18. Indicação nº 212 de 2017
Autor: Professora Clair 		INDICA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA A PRESENTE ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO ADQUIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CAPAZES DE DESENTUPIR BUEIROS DO PERÍMETRO URBANO. Não informada
19. Indicação nº 213 de 2017
Autor: Professora Clair 		INDICA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA A PRESENTE ENCAMINHADA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO EXAMINE COM A MERECIDA ATENÇÃO A POSSIBILIDADE DA FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR AGENTES DE SEGURANÇA PARA O CENTRO MÉDICO MUNICIPAL E, TAMBÉM, PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA. Não informada
20. Indicação nº 214 de 2017
Autor: Professora Clair 		INDICA, ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM SERVIÇO PRÓPRIO, A MANEIRA DO SAMU, PARA O SOCORRO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. Não informada
21. Projeto de Lei nº 19 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL E EMERGENCIAL DENOMINADO "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PRADÓPOLIS TRABALHANDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL E EMERGENCIAL DENOMINADO "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO - PRADÓPOLIS TRABALHANDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 		Não informada
22. Projeto de Lei nº 20 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº1461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO MESMO ARTIGO, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº1461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO MESMO ARTIGO, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 		Não informada
23. Projeto de Lei nº 21 de 2017
Autor: Matheus Campos,Daniel Souza 		ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1509/2017, TORNANDO OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.

Observação: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1509/2017, TORNANDO OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DA ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP. 		Não informada
24. Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informada
25. Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DE CONVIVENCIA DO IDOSO E ACRESCE O ANEXO IX NA LEI COMPLEMENTAR Nº236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES DE PROVIMENTO AFETIVO QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENBTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO E ACRESCE O ANEXO IX NA LEI COMPLEMENTAR Nº236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		Não informada
26. Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1. Projeto de Lei nº 14 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA (CMM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação: AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNÍCIPES DA MOGIANA (CMM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 		Não informada
2. Projeto de Lei nº 17 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Não informada
3. Projeto de Lei nº 18 de 2017
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito 		AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada
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