Texto: Lei sancionada e promulgada encaminhada par arquivo.

Data Encaminhamento: 18/03/2019

Texto: Encaminhado para tramitação.

Data Encaminhamento: 18/03/2019

Texto: Lei sancionada e promulgada.

Data Encaminhamento: 18/03/2019

Texto: Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Data Encaminhamento: 15/03/2019

Data Fim Prazo: 29/03/2019

Texto: Proposição aprovada em Plenário.

Data Encaminhamento: 14/03/2019

Texto: Proposição incluída na Ordem do Dia de Sessão Ordinária.

Data Encaminhamento: 12/03/2019

Texto: Proposição instruída com os respectivos pareceres e encaminhada para inclusão em pauta de sessão.

Data Encaminhamento: 07/03/2019

Texto: Parecer favorável da Comissão.

Data Encaminhamento: 28/02/2019

Texto: Proposição encaminhada à Comissão para emissão de parecer.

Data Encaminhamento: 27/02/2019

Data Fim Prazo: 11/03/2019

Texto: Parecer favorável da Comissão.

Data Encaminhamento: 27/03/2019

Texto: Proposição encaminhada à Comissão para emissão de parecer.

Data Encaminhamento: 14/02/2019

Data Fim Prazo: 25/02/2019

Texto: Mensagem da proposição lida no Expediente de Sessão Ordinária.

Data Encaminhamento: 14/02/2019

Texto: Proposição incluída no Expediente de sessão ordinária.

Data Encaminhamento: 12/02/2019

Texto: Materia apresentada para discussoes preliminares.