2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
1.
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2021. | Aprovado |
| 2 |
2.
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do distrito industrial e comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências. | Aprovado |
| 3 |
3.
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.726,92 e dá outras providências. | Aprovado |
| 4 |
4.
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Institui o programa de recuperação fiscal no município de Pradópolis - REFIS 2021 e dá outras providências. | Aprovado |
| 5 |
5.
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito |
Autoriza, em caráter excepcional, pelo prazo de 120 dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências. | Aprovado |
| 6 |
6.
Requerimento nº 10 de 2021
Autor: Fabão,Gonçala,Joãozinho da Papelaria,Luciano Tanaka,Marcia,Matheus Campos,Nal Marques,Thiago Aquino,Zé Banana |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa acerca de quais providências serão tomadas quando do término da vigência do Decreto Municipal nº 369/2020, que dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração direta municipal para contratar pessoal, por prazo determinado na área da saúde. | Aprovado |
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